Nunca foi tão simples encomendar por código!

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Condições de encomenda

1. ENCOMENDAS
1.1. Ao efectuar uma encomenda através deste catálogo, faz uma proposta de compra dos produtos que seleccionou, ao abrigo destas Condições Gerais de Venda. Ao efectuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda. Bastos Viegas reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Venda.
1.2. A encomenda efectuada através deste catálogo só constitui um contrato vinculativo após envio de email de confirmação da encomenda.
1.3. As encomendas são imediatamente processadas e preparadas, pelo que qualquer acréscimo de artigos será considerado uma nova encomenda e sujeita a todas as demais condições aplicáveis.
1.4. A nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade do stock existente.

2. EXPEDIÇÃO DAS ENCOMENDAS
2.1. Salvo situações excepcionais, todas as encomendas são preparadas no dia útil seguinte ao da encomenda.
2.2. O Cliente será informado por fax, email, SMS ou telefone que a encomenda saiu das nossas instalações, quais os artigos enviados e o valor exacto da factura.

3. ENTREGAS
3.1. As entregas em Portugal continental poderão ser efectuadas na morada indicada pelo Cliente através do serviço de entregas Chronopost International, que opera nos dias úteis entre as 09:00 e as 18:00. No território continental, o Cliente poderá, ainda, optar por entrega num ponto “pickup”. Obtenha todas as informações relativas ao funcionamento do serviço “pickup” nas páginas iniciais deste catálogo.
3.2. Nas entregas destinadas às ilhas o Cliente poderá optar pelo envio da mercadoria através de transporte marítimo ou aéreo, sendo a entrega efectuada sempre na morada indicada pelo Cliente.
3.3. O Cliente deve verificar o estado aparente da mercadoria no momento da recepção e, caso tenha qualquer reserva, deverá indicá-la na guia de transporte.

4. CUSTOS DE ENVIO
4.1. Em todas as encomendas para entrega ao domicílio em Portugal continental, com valores iguais ou inferiores a 80 euros serão cobrados €4,95 de transporte.
4.2. Em todas as encomendas para entrega em ponto “pickup” em Portugal continental, com valores iguais ou inferiores a 40 euros serão cobrados €4,95 de transporte.
4.3. No transporte marítimo para as ilhas de encomendas com valores iguais ou inferiores a 80 euros serão cobrados €4,95 de transporte.
4.4. No transporte aéreo para as ilhas será cobrada uma taxa única de €35, independentemente do valor da encomenda.

5. PREÇOS
5.1. Todos os nossos preços são apresentados sem IVA. Paralelamente, e para comodidade do cliente, damos indicação aproximada do preço com IVA (arredondado). Nos artigos assinalados com descontos por quantidades, os preços apresentados são sem IVA.
5.2. Os preços indicados referem-se sempre à embalagem de venda do artigo.
5.3. Os equipamentos eléctricos e electrónicos serão acrescidos de taxa Ecovalor, que será incluída no custo final do artigo.
5.4. Bastos Viegas reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os seus preços e custos de envio, bem como anular qualquer encomenda no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

6. PAGAMENTO
6.1. O pagamento pode ser realizado contra a entrega da encomenda, mediante entrega de numerário ou cheque emitido à ordem de Bastos Viegas, s.a., o qual deve estar previamente preparado para entrega imediata ao motorista. Por motivos de segurança, a Chronopost poderá recusar pagamentos em numerário superiores a €50.
6.2. O pagamento pode também ser efectuado através de transferência bancária ou cartão de crédito. Nestes casos, o Cliente recebe uma referência para pagamento e a encomenda será expedida após confirmação deste pelos nossos serviços de cobrança.

7. GARANTIAS
7.1. Os nossos artigos, quando adquiridos por um consumidor final, têm a garantia de dois anos, nas condições de utilização e cuidados previstos nas respectivas instruções. A garantia não cobre danos decorrentes de erro na montagem ou desmontagem ou resultantes de manipulação indevida dos equipamentos.
7.2. Podem ocorrer alterações ao nível da descrição, empacotamento e especificações técnicas dos artigos quando estas sejam determinadas pelos nossos fornecedores. Estas alterações não determinarão qualquer redução ao nível da qualidade e eficiência do produto.

8. DEVOLUÇÕES
8.1. O consumidor final dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data da recepção da encomenda, para proceder à livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
8.2. Para exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo por carta enviada pelo correio, fax ou email) enviada para os contactos indicados nesta página.
8.3. Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega em que haja incorrido (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de resolução do contrato.
8.4. O reembolso será efectuado usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte do Cliente. Podemos reter o reembolso até termos recebido os artigos devolvidos ou ate que apresente prova do envio dos artigos, consoante o que ocorrer primeiro.
8.5. Incumbe ao Cliente suportar o custo de devolução do bem em consequência do exercício do direito de livre resolução.
8.6. Os artigos devolvidos devem estar em perfeito estado, dentro da embalagem original fechada, com o número de unidades completo, acompanhados de todos os folhetos e garantias, bem como cópia da factura. O Cliente será responsabilizado pela depreciação do artigo, se a manipulação efectuada para inspeccionar a natureza, as características e o funcionamento desse artigo exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
8.7. O direito de resolução não se aplica aos artigos selados não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste catálogo têm carácter meramente informativo. Bastos Viegas, S.A. declina quaisquer responsabilidades decorrentes da existência de eventuais erros ou omissões neste catálogo e reserva-se o direito de apresentar as devidas correcções. Nestas situações ficará ao critério do Cliente a confirmação da encomenda.
9.2. Qualquer dissemelhança verificada entre o produto e a fotografia no catálogo não determina a perda ou diminuição de qualidade do artigo e esta, por si só, não constitui motivo para devolução.

10. GARANTIA DE PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
10.1. Os dados fornecidos são processados informaticamente e destinam-se ao envio da encomenda e respectiva factura, ao rastreio dos artigos, bem como ao seu tratamento estatístico e/ou apresentação de novas propostas.
10.2. Nos termos da lei, o Cliente tem o direito a aceder aos seus dados pessoais e requerer a sua rectificação ou eliminação.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. Todos os elementos do catálogo são propriedade intelectual da Bastos Viegas, S.A. e/ou de seus fornecedores e encontram-se, nacional e internacionalmente, protegidos pelas disposições aplicáveis em matéria de direitos de autor e de propriedade industrial.
11.2. Qualquer utilização dos elementos deste catálogo depende de prévia e expressa autorização do seu titular. A utilização ou reprodução total ou parcial sem autorização prévia será punida nos termos da lei.

12. FORÇA MAIOR
12.1. Bastos Viegas, S.A. fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Bastos Viegas não poderá, contudo, ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega dos artigos, motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem, mas não estão limitadas, a rupturas de stock, greves, catástrofes naturais ou outras que inviabilizem a produção, o fornecimento, o transporte ou a entrega dos artigos.
12.2. Em caso de ruptura de stocks, os artigos serão expedidos assim que estejam na nossa disponibilidade e todas as despesas de envio serão da nossa responsabilidade.

13. CONDIÇÕES GERAIS
13.1. Os dados a utilizar na facturação são os constantes no cabeçalho da nota de encomenda, pelo que se solicita o correcto preenchimento;
13.2. Certificados CE, Declarações CE de Conformidade e Certificados ISO estão disponíveis para envio a pedido sob a forma de fotocópia ou digitalização simples. No caso de ser necessário qualquer tipo de certificado adicional (de lote, esterilidade, etc.), o mesmo poderá ser enviado, quando disponibilizado pelo fabricante e terá um custo de €30,00 por artigo e por certificado.

14. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
14.1. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide 1099-032 Lisboa Tel.: 213 847 484 E-mail: cniacc@unl.pt Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.