1. Encomendas

1.1. Ao efetuar uma encomenda através deste site, faz uma proposta de compra dos produtos que selecionou no âmbito das Condições Gerais de Venda. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda e demais politicas associadas. Bastos Viegas reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Venda e demais politicas associadas, publicando neste sítio web uma nova versão datada.

1.2. A encomenda efetuada através deste site só constitui um contrato vinculativo após envio de email de confirmação da encomenda.

1.3. As encomendas são imediatamente processadas e preparadas, pelo que qualquer acréscimo de artigos será considerado uma nova encomenda e sujeita a todas as demais condições aplicáveis.

1.4. A nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade do stock existente. 

1.5. As encomendas terão um valor mínimo de 5€, já com IVA incluído.


2. Expedição das encomendas

2.1. Salvo situações excecionais, todas as encomendas são preparadas no dia útil seguinte ao da encomenda.

2.2. O Cliente será informado por fax, email, SMS ou telefone que a encomenda saiu das nossas instalações, quais os artigos enviados e o valor exato da fatura.


3. Entregas

3.1. As entregas em Portugal continental poderão ser efetuadas na morada indicada pelo Cliente através do serviço de entregas DPD, que opera nos dias úteis entre as 09:00 e as 18:00. No território continental, o Cliente poderá, ainda, optar por entrega num ponto “pickup”. Obtenha todas as informações relativas ao funcionamento do serviço “pickup” nas páginas iniciais deste catálogo.

3.2. Nas entregas destinadas às ilhas, o Cliente poderá optar pelo envio da mercadoria através de transporte marítimo ou aéreo, sendo a entrega efectuada sempre na morada indicada pelo Cliente.

3.3. O Cliente deve verificar o estado aparente da mercadoria no momento da receção e, caso tenha qualquer reserva, deverá indicá-la na guia de transporte.

 

4. Custos de envio

4.1. Em todas as encomendas para entrega ao domicílio em Portugal continental, com valores iguais ou inferiores a 100 euros, serão cobrados €4,95 de transporte.

4.2. Em todas as encomendas para entrega em ponto “pickup” em Portugal continental, com valores iguais ou inferiores a €40 euros, serão cobrados €4,95 de transporte.

4.3. No transporte marítimo para as ilhas de encomendas com valores iguais ou inferiores a 100 euros serão cobrados €4,95 de transporte.

4.4. No transporte aéreo para as ilhas será cobrada uma taxa única de €35, independentemente do valor da encomenda.

 

5. Preços

5.1. Todos os nossos preços são apresentados com IVA. Paralelamente, e para comodidade do cliente, damos indicação aproximada do preço sem IVA (arredondado). Nos artigos assinalados com desconto por quantidades, os preços apresentados são sem IVA.

5.2. Os preços indicados referem-se sempre à embalagem de venda do artigo, identificada na coluna empacotamento (Empac.).

5.3. Os equipamentos elétricos e eletrónicos serão acrescidos de taxa Ecovalor, que será incluída no custo final do artigo e indicado na respetiva fatura.

5.4. Bastos Viegas reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os seus preços e custos de envio, bem como anular qualquer encomenda no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

 

6. Pagamento

6.1. O pagamento pode ser realizado contra a entrega da encomenda, mediante entrega de numerário ou cheque emitido à ordem de Bastos Viegas, s.a., o qual deve estar previamente preparado para entrega imediata ao motorista. Por motivos de segurança, a DPD poderá recusar pagamentos em numerário superiores a €50.

6.2. O pagamento pode também ser efetuado através de transferência bancária ou cartão de crédito. Nestes casos, o Cliente recebe uma referência para pagamento e a encomenda será expedida após confirmação deste pelos nossos serviços de cobrança. 


7. Garantias

7.1. Quando adquiridos por um consumidor final, os nossos artigos têm a garantia de três anos a contar da data da entrega, nas condições de utilização e cuidados previstos nas respetivas instruções.

7.2. Nos termos legais, presume-se que a falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois anos após a entrega já existia à data da respetiva entrega. Se a falta de conformidade se manifestar entre o 2º e o 3º ano a contar da data de entrega, para que possa beneficiar da garantia legal, o Cliente terá de provar que aquela falta de conformidade já existia na data de entrega.

7.3. A garantia não cobre danos decorrentes de erro na montagem ou desmontagem resultantes de manipulação indevida dos equipamentos.

7.4. Podem ocorrer alterações ao nível da descrição, empacotamento e especificações técnicas dos artigos quando estas sejam determinadas pelos nossos fornecedores. Estas alterações não determinarão qualquer redução ao nível da qualidade e eficiência do produto.


8. Devoluções e Reembolsos

8.1. O consumidor final dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data da receção da encomenda, para proceder à livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

8.2. Para exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo por carta enviada pelo correio, fax ou email) enviada para os contactos indicados nesta página.

8.3. Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega em que haja incorrido (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de resolução do contrato.

8.4. O reembolso será efetuado usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte do Cliente. Podemos reter o reembolso até termos recebido os artigos devolvidos ou ate que apresente prova do envio dos artigos, consoante o que ocorrer primeiro.

8.5. Incumbe ao Cliente suportar o custo de devolução do bem em consequência do exercício o direito de livre resolução.

8.6. Os artigos devolvidos devem estar em perfeito estado, dentro da embalagem original fechada, com o número de unidades completo, acompanhados de todos os folhetos e garantias, bem como cópia da fatura. O Cliente será responsabilizado pela depreciação do artigo, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse artigo exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

8.7. O direito de resolução não se aplica aos artigos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega. 


9. Limitação de responsabilidade

9.1. Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste site têm carácter meramente informativo. Bastos Viegas, S.A. declina quaisquer responsabilidades decorrentes da existência de eventuais erros ou omissões neste site e reserva-se o direito de apresentar as devidas correções. Nestas situações ficará ao critério do Cliente a confirmação da encomenda.

9.2. Qualquer dissemelhança verificada entre o produto e a fotografia no site não determina a perda ou diminuição de qualidade do artigo e esta, por si só, não constitui motivo para devolução. 

9.3. Todos os nossos artigos são fabricados de acordo com as normas aplicáveis e foram desenvolvidos para uso(s) pretendido(s) especificado(s) nas fichas técnicas do(s) artigo(s). Não nos responsabilizamos por qualquer alteração ao estado original do artigo ou uso não previsto na ficha técnica.


10. Garantia de protecção dos dados pessoais

10.1. Os dados fornecidos são processados informaticamente e destinam-se ao envio da encomenda e respetiva fatura, ao rastreio dos artigos, bem como ao seu tratamento estatístico e/ou apresentação de novas propostas.

10.2. Nos termos da lei, o Cliente tem o direito a aceder aos seus dados pessoais e requerer a sua retificação ou eliminação.

10.3. Para mais informações, consulte a nossa política de privacidade aqui


11. Propriedade intelectual

11.1. Todos os elementos do site Medical Express são propriedade intelectual da Bastos Viegas, S.A. e/ou de seus fornecedores e encontram-se, nacional e internacionalmente, protegidos pelas disposições aplicáveis em matéria de direitos de autor e de propriedade industrial.

11.2. Qualquer utilização dos elementos deste site depende de prévia e expressa autorização do seu titular. A utilização ou reprodução total ou parcial sem autorização prévia será punida nos termos da lei. 


12. Força Maior

12.1. BV fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Bastos Viegas não poderá, contudo, ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega dos artigos, motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem, mas não estão limitadas, a ruturas de stock, greves, pandemias, catástrofes naturais ou outras que inviabilizem a produção, o fornecimento, o transporte ou a entrega dos artigos.

12.2. Em caso de rutura de stocks, os artigos serão expedidos assim que estejam na nossa disponibilidade e todas as despesas de envio serão da nossa responsabilidade.


13. Condições Gerais

13.1. Os dados a utilizar na faturação são os constantes no cabeçalho da nota de encomenda, pelo que se solicita o correto preenchimento;

13.2. Certificados CE, Declarações CE de Conformidade e Certificados ISO estão disponíveis para envio a pedido sob a forma de fotocópia ou digitalização simples. No caso de ser necessário qualquer tipo de certificado adicional (de lote, esterilidade, etc.), o mesmo poderá ser enviado, quando disponibilizado pelo fabricante e terá um custo de €30,00 por artigo e por certificado. 


14. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e livro de reclamações

14.1. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide 1099-032 Lisboa Tel.: 213 847 484 E-mail: cniacc@unl.pt Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

14.2. Poderá, caso entenda, apresentar a sua reclamação em www.livroreclamacoes.pt.

15. Retoma de reee e p&a

Bastos Viegas disponibiliza aos seus clientes particulares a retoma gratuíta dos residuos de equipamentos elétricos e eletrónicos (reee) e de resíduos de pilhas e acumuladores, à razão de um por um, em caso de fornecimento de um novo eee, desde que os reee sejam de equipamentos equivalentes e desempenhem as mesmas funções que os nossos equipamentos fornecidos, contacte-nos previamente à devolução.



As presentes condições gerais de venda aplicam-se a partir de 1/1/2022